Flashcard FC809717
Quando o exame externo do cadáver é suficiente em casos de morte violenta?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2022
Quando o exame externo do cadáver é suficiente em casos de morte violenta?
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Resposta
O exame externo do cadáver é suficiente quando não houver infração penal a apurar ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para verificação de circunstância relevante.Essa regra prioriza a observação objetiva dos sinais visíveis, evitando procedimentos invasivos que não acrescentariam informação útil à apuração.
Na prática, adota-se o exame externo se marcas, lesões e demais vestígios perceptíveis pelos sentidos possibilitarem conclusão segura sobre a causa e circunstâncias do óbito; havendo dúvida sobre fatores internos, impõe-se o exame interno.
Veja como foi cobrado:
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