Flashcard FC809723
O silêncio do réu no interrogatório importa em confissão?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2017
O silêncio do réu no interrogatório importa em confissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O silêncio do réu no interrogatório não importa em confissão.• Autoincriminação: é assegurado o direito de não responder para evitar a autoincriminação e preservar a presunção de inocência.
• Dever do juiz: o juiz deve informar ao acusado o direito de permanecer calado antes do interrogatório.
• Valor probatório: o silêncio não reduz o ônus da acusação nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805064
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em