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Flashcard FC809728

Quando é autorizada a busca domiciliar?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Quando é autorizada a busca domiciliar?
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Resposta

A busca domiciliar é autorizada quando houver fundadas razões para descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do réu.



• Fundadas razões: exige-se motivação concreta, baseada em elementos que autorizem a diligência.
• Objetos: coisas materiais, documentos, instrumentos ou qualquer elemento capaz de produzir prova, tanto para incriminar quanto para esclarecer ou beneficiar o investigado.





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