Flashcard FC809729
Como pode ser determinada a busca e apreensão?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2017
Como pode ser determinada a busca e apreensão?
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Resposta
A busca e apreensão poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
• De ofício: possibilidade de o juiz ou autoridade competente determinar a diligência por iniciativa própria quando entender necessária para a investigação ou instrução.
• Requerimento: possibilidade de o Ministério Público, a defesa ou outros sujeitos processuais competentes peticionarem a realização da busca para produzir prova ou preservar bens.
• Previsão legal: encontra previsão expressa no art. 242 do Código de Processo Penal, demonstrando a flexibilidade procedimental para tutela da prova e da ordem pública.
Veja como foi cobrado:
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