Flashcard FC809733
O que configura flagrante delito que autoriza a prisão imediata?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2025
O que configura flagrante delito que autoriza a prisão imediata?
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Resposta
Configura flagrante delito quem está cometendo a infração, quem acabou de cometê-la ou quem é perseguido logo após, e, nessas hipóteses, a prisão é permitida por qualquer do povo ou pelas autoridades policiais e seus agentes.• No ato: abrange quem está cometendo a infração penal, isto é, o agente no exato momento da prática.
• Imediatamente após: alcança quem acaba de cometer a infração, ou seja, o autor imediatamente após a ação.
• Perseguido em seguida: prevê quem é perseguido logo após pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805074
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