Flashcard FC809736
Ao receber o auto de prisão em flagrante, quem pode conceder liberdade provisória e com que requisito?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2019
Ao receber o auto de prisão em flagrante, quem pode conceder liberdade provisória e com que requisito?
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Resposta
A autoridade judiciária pode conceder liberdade provisória ao receber o auto de prisão em flagrante, mediante decisão fundamentada.
• Fundamentação: a decisão deve indicar motivos concretos e os elementos de prova que justificam a soltura.
• Riscos processuais: o juiz avalia fuga, obstrução da investigação e risco à ordem pública.
• Condições e fiança: a liberdade pode ser condicionada a medidas para resguardar a instrução criminal e deferida com ou sem fiança.
Veja como foi cobrado:
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