Flashcard FC809737
O que deve constar na nota de culpa?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2019
O que deve constar na nota de culpa?
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Resposta
A nota de culpa deve identificar a autoridade responsável, explicitar os motivos que justificaram a prisão e indicar o nome do condutor.
• Autoridade policial: identificação formal do responsável pelo ato, assegurando a regularidade formal e a responsabilização dos agentes.
• Motivos da prisão: explicitação das razões que justificaram a prisão, possibilitando controle judicial imediato.
• Nome do condutor: indicação de quem procedeu à condução do preso, resguardando os direitos do preso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805078
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