Flashcard FC809738
A quem devem ser comunicados imediatamente a prisão e o local onde se encontra o preso?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2019
A quem devem ser comunicados imediatamente a prisão e o local onde se encontra o preso?
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Resposta
Devem ser comunicados imediatamente ao Ministério Público e à família do preso.• Ministério Público: permite o controle judicial e ministerial da legalidade da custódia e viabiliza a impetração de habeas corpus se necessário.
• Família do preso: assegura meios de defesa e a proteção de direitos fundamentais do preso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805079
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