Flashcard FC809740
O que configura o flagrante delito?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2017
O que configura o flagrante delito?
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Resposta
O flagrante delito se configura quando o agente é surpreendido no ato, o acaba de praticar, é perseguido imediatamente em circunstância que presuma sua autoria ou é encontrado logo depois com indícios que indiquem sua participação.• No momento: o agente está cometendo a infração e é surpreendido em ato.
• Logo após: o agente acabou de praticar o delito e é alcançado logo em seguida.
• Perseguição imediata: autoridade, ofendido ou qualquer pessoa o persegue em circunstância que permita presumir ser autor da infração.
• Encontrado com indícios: logo depois é achado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem sua participação.
Veja como foi cobrado:
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