Flashcard FC809742
Em que fases pode ser decretada a prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2017
Em que fases pode ser decretada a prisão preventiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
• Legitimados: Ministério Público, querelante, assistente ou representação da autoridade policial.
• Fundamentos: garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.
• Requisitos: prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e demonstração do perigo decorrente da liberdade do imputado.
• Decretação: no curso da ação penal o juiz pode decretá‑la de ofício; na fase investigatória depende de pedido ou representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805083
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em