Flashcard FC809744
Qual é a natureza da fiança e quais garantias podem integrá-la?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FEPESE · 2013
Qual é a natureza da fiança e quais garantias podem integrá-la?
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Resposta
A fiança será sempre definitiva e consistirá em depósito de bens ou na prestação de garantia real.• Dinheiro: depósito de dinheiro entregue ao juízo como garantia do cumprimento das obrigações processuais.
• Pedras, objetos ou metais preciosos: depósito desses bens aceitos pelo ordenamento como garantia.
• Títulos da dívida pública: títulos federais, estaduais ou municipais depositados como garantia.
• Hipoteca inscrita em primeiro lugar: prestação de garantia real com prioridade registral conferindo segurança ao crédito público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805085
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