Flashcard FC809749
Qual o prazo para o acusado responder por escrito em processo de crimes de responsabilidade afiançáveis?
Processos Criminais em Espécie
FEPESE · 2016
Qual o prazo para o acusado responder por escrito em processo de crimes de responsabilidade afiançáveis?
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Resposta
O prazo é de quinze dias.
Isso decorre do previsto no art. 514 do Código de Processo Penal, pois, uma vez autuada a peça acusatória e determinada a notificação pelo juiz, o acusado tem quinze dias para apresentar sua resposta por escrito, impugnando a acusação, argüindo preliminares ou juntando documentos pertinentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805090
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