Flashcard FC809750
Qual o rito aplicável após o recebimento da denúncia ou queixa nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos?
Processos Criminais em Espécie
FEPESE · 2013
Qual o rito aplicável após o recebimento da denúncia ou queixa nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos?
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Resposta
Após recebida a denúncia ou queixa, o acusado será citado e o processo seguirá o rito ordinário.A citação dá início à fase de instrução formal, abrangendo o interrogatório e a produção de provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805091
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