Flashcard FC809751
Qual é o efeito, salvo má-fé, da interposição de recurso por uma das partes?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FEPESE · 2022
Qual é o efeito, salvo má-fé, da interposição de recurso por uma das partes?
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Resposta
Salvo má-fé, a interposição de recurso por uma das partes não deve prejudicar a outra parte.• Prejuízo processual: o ato recursal não pode causar perda de prazo ou reduzir a eficácia de atos já praticados pela parte adversa.
• Má-fé: intenção de fraudar, protelar ou obter vantagem indevida, que deve ser demonstrada pela parte prejudicada.
• Rito aplicável: se o juiz reconhecer a impropriedade do recurso, deve processá-lo conforme o rito do recurso cabível, preservando a regularidade procedimental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805092
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