Flashcard FC809754
Quando a suspensão de segurança vigorará e quando ficará sem efeito?
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FEPESE · 2024
Quando a suspensão de segurança vigorará e quando ficará sem efeito?
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Resposta
A suspensão de segurança interrompe a execução da decisão concessiva e vigorará enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva for mantida pelo Superior Tribunal de Justiça ou transitar em julgado.
• Vigência: vigorará enquanto pender o recurso, permanecendo em efeito durante o trâmite recursal perante o Tribunal competente.
• Cessação: ficará sem efeito se a decisão concessiva for mantida pelo Superior Tribunal de Justiça ou se a decisão original transitar em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805095
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