Flashcard FC81693
Quais são os requisitos que a lei deve estabelecer para garantir o acesso à justiça em relação aos direitos e liberdades fundamentais?
Constituições Estaduais e LODF
INSTITUTO MAIS · 2018
Quais são os requisitos que a lei deve estabelecer para garantir o acesso à justiça em relação aos direitos e liberdades fundamentais?
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Resposta
A lei deve estabelecer procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81536
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