Flashcard FC81701
Qual é a competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à execução de contratos públicos?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2019
Qual é a competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à execução de contratos públicos?
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Resposta
Compete-lhe sustar a execução de contrato público, caso se verifique prática de ilegalidade não sanada no prazo por ele estabelecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81544
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