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Flashcard FC81707

Quais os diferentes modos de proposição de emenda à Constituição do Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

INSTITUTO MAIS · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Quais os diferentes modos de proposição de emenda à Constituição do Estado de São Paulo?
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Resposta

A emenda pode ser proposta por um terço dos membros da Assembleia Legislativa, pelo Governador do Estado, por mais de um terço das Câmaras Municipais, ou por iniciativa popular com 1% dos eleitores.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81550

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