Flashcard FC81708
Qual o procedimento para a perda do mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2017
Qual o procedimento para a perda do mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo?
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Resposta
A perda do mandato é decidida pela Assembleia Legislativa por votação nominal e por maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Legislativo, assegurando ao acusado o direito à ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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