Flashcard FC81716
Qual o percentual mínimo de assinaturas de eleitores exigido para que uma proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo tramite por iniciativa popular?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2013
Qual o percentual mínimo de assinaturas de eleitores exigido para que uma proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo tramite por iniciativa popular?
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Resposta
A iniciativa popular para emenda à Constituição do Estado de São Paulo exige assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado.Assim, a possibilidade de cidadãos apresentarem uma proposta de emenda é confirmada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81560
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