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Flashcard FC81718

A investidura em que cargos acarreta perda do mandato de Deputado no Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda:

A investidura em que cargos acarreta perda do mandato de Deputado no Estado de São Paulo?
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Resposta

A investidura em Ministro de Estado, Secretário de Estado ou Prefeito não acarreta perda do mandato de Deputado.



• Ministro de Estado: Deputado investido nessa função mantém o mandato.
• Secretário de Estado: Deputado investido nessa função mantém o mandato.
• Prefeito: Deputado investido nessa função mantém o mandato.





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