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Flashcard FC81722

Qual é a ordem de sucessão ao cargo de Governador no Estado de São Paulo no último ano de mandato?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Executivo (arts. 37 a 53 da CE SP), responda:

Qual é a ordem de sucessão ao cargo de Governador no Estado de São Paulo no último ano de mandato?
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Resposta

Serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, para completar o período de governo restante.

• Presidente da Assembleia Legislativa: assume a liderança do estado na ausência do Governador e do Vice-Governador, sendo o primeiro sucessor chamado para completar o mandato restante.
• Presidente do Tribunal de Justiça: assume em seguida, para completar o período de governo restante.





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