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Flashcard FC81723

Quem assume interinamente o governo do Estado de São Paulo na ausência do Governador e do Vice-Governador?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Executivo (arts. 37 a 53 da CE SP), responda:

Quem assume interinamente o governo do Estado de São Paulo na ausência do Governador e do Vice-Governador?
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Resposta

Assumem, sucessivamente, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

• Presidente da Assembleia Legislativa: assume o exercício do governo em caso de ausência do Governador e do Vice-Governador.
• Presidente do Tribunal de Justiça: sucede ao anterior se este estiver impossibilitado ou ausente para o exercício do governo.





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