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Flashcard FC81724

Quem assume em casos de impedimento ou vacância do Governador e do Vice-Governador no Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Executivo (arts. 37 a 53 da CE SP), responda:

Quem assume em casos de impedimento ou vacância do Governador e do Vice-Governador no Estado de São Paulo?
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Resposta

Assumem, respectivamente, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

• Presidente da Assembleia Legislativa: primeiro na linha de substituição do Governador e do Vice-Governador.
• Presidente do Tribunal de Justiça: assume em seguida como substituto posterior do Governador e do Vice-Governador.





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