Flashcard FC81725
Quem assume em caso de impedimento ou vacância do Governador e do Vice-Governador no Estado de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2015
Quem assume em caso de impedimento ou vacância do Governador e do Vice-Governador no Estado de São Paulo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
De acordo com o artigo 40 da Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento ou vacância do Governador e do Vice-Governador, assumem o Presidente da Assembleia Legislativa e, na falta deste, o Presidente do Tribunal de Justiça.
• Presidente da Assembleia Legislativa: Assumirá em primeiro lugar na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos do Governador e do Vice-Governador do Estado de São Paulo.
• Presidente do Tribunal de Justiça: Assumirá na falta do Presidente da Assembleia Legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81569
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em