Flashcard FC81730
Quem processa e julga as ações na primeira instância da Justiça Militar do Estado de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2023
Quem processa e julga as ações na primeira instância da Justiça Militar do Estado de São Paulo?
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Resposta
O juiz de direito do juízo militar é responsável pelo processamento e julgamento das ações na primeira instância da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
• Juiz de direito: responsável pelo processamento e julgamento das ações na primeira instância da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
• Tribunal de Justiça Militar: órgão de segunda instância que julga recursos e outras matérias pertinentes à Justiça Militar do Estado.
Veja como foi cobrado:
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