Flashcard FC81731
Qual é a competência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo em relação à Polícia Judiciária Militar?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2023
Qual é a competência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo em relação à Polícia Judiciária Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo exercer a correição geral sobre as atividades da Polícia Judiciária Militar.Essa atribuição é fundamental para garantir a supervisão e a disciplina dentro da estrutura militar, assegurando que as operações da polícia militar estejam em conformidade com a legislação e os princípios do Estado de Direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81575
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em