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Flashcard FC81733

Qual é a competência do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo em relação aos membros das forças armadas estaduais?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda:

Qual é a competência do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo em relação aos membros das forças armadas estaduais?
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Resposta

Decide sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.


Essa função integra sua atribuição de julgar questões disciplinares e administrativas relacionadas aos membros das forças armadas estaduais.





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