Flashcard FC81734
Quem defende a norma impugnada em ações diretas de inconstitucionalidade no âmbito estadual?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
Quem defende a norma impugnada em ações diretas de inconstitucionalidade no âmbito estadual?
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Resposta
O Procurador-Geral do Estado é o responsável por defender a norma impugnada em ações diretas de inconstitucionalidade no âmbito estadual.
Isso decorre de sua competência, conforme previsto no artigo 125, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, por representar a legalidade e a ordem jurídica no âmbito estadual e poder atuar em defesa das leis municipais questionadas quanto à sua constitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
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