Flashcard FC81738
Quais órgãos compõem a Justiça Militar do Estado de São Paulo em primeiro e segundo graus?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2019
Quais órgãos compõem a Justiça Militar do Estado de São Paulo em primeiro e segundo graus?
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Resposta
A Justiça Militar no Estado de São Paulo é constituída, em primeiro grau, por juízes de Direito e Conselhos de Justiça, e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.
• Primeiro grau: juízes de Direito e Conselhos de Justiça compõem o primeiro grau da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
• Segundo grau: o Tribunal de Justiça Militar compõe o segundo grau da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Veja como foi cobrado:
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