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Flashcard FC81739

Quem exerce a correição permanente da Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar no Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda:

Quem exerce a correição permanente da Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar no Estado de São Paulo?
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Resposta

A correição permanente é realizada por um juiz de Direito do juízo militar.

Conforme disposto no § 3º do art. 81 da Constituição do Estado de São Paulo.




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