Flashcard FC81741
Quais são as competências do Tribunal de Justiça em relação ao processamento e julgamento de determinadas autoridades?
Constituições Estaduais e LODF
INSTITUTO MAIS · 2018
Quais são as competências do Tribunal de Justiça em relação ao processamento e julgamento de determinadas autoridades?
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Resposta
O Tribunal de Justiça processa e julga, originariamente, infrações penais comuns e crimes de responsabilidade cometidos por juízes do Tribunal de Justiça Militar, juízes de Direito, membros do Ministério Público (exceto o Procurador-Geral de Justiça), Delegado Geral da Polícia Civil e Comandante-Geral da Polícia Militar.Veja como foi cobrado:
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