Flashcard FC81742
Quais são as competências do Tribunal de Justiça em relação à inconstitucionalidade e intervenção em Municípios?
Constituições Estaduais e LODF
Instituto Excelência · 2018
Quais são as competências do Tribunal de Justiça em relação à inconstitucionalidade e intervenção em Municípios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal de Justiça processa e julga a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, pedidos de intervenção em Municípios e ações de inconstitucionalidade por omissão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81586
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em