Flashcard FC81743
Quais são os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de norma ou ato normativo no âmbito de seu interesse?
Constituições Estaduais e LODF
Instituto Excelência · 2018
Quais são os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de norma ou ato normativo no âmbito de seu interesse?
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Resposta
Entidades sindicais ou de classe e outros órgãos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81587
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