Flashcard FC81745
Como ocorre a promoção dos juízes de Direito do juízo militar ao Tribunal de Justiça Militar?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2016
Como ocorre a promoção dos juízes de Direito do juízo militar ao Tribunal de Justiça Militar?
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Resposta
Os juízes de Direito do juízo militar são promovidos ao Tribunal de Justiça Militar nas vagas destinadas a juízes civis.Esse dispositivo garante a paridade de direitos e deveres entre os juízes do Tribunal de Justiça Militar e os juízes de Direito, assegurando a transição para as vagas civis.
Veja como foi cobrado:
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