Flashcard FC81748
Quais critérios regem o acesso dos Desembargadores ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2015
Quais critérios regem o acesso dos Desembargadores ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O acesso dos Desembargadores ao Órgão Especial se dá por critérios alternados de antiguidade e eleição.
Essa disposição está claramente estabelecida no art. 61 da Constituição do Estado de São Paulo.
• Antiguidade: um dos critérios alternados de acesso ao Órgão Especial.
• Eleição: um dos critérios alternados de acesso ao Órgão Especial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81592
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em