Flashcard FC81753
Como o Ministério Público deve elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária no Estado de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2018
Como o Ministério Público deve elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária no Estado de São Paulo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhá-la, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, ao Poder Executivo para inclusão no projeto de lei orçamentária.• Limites da LDO: a proposta deve observar os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Encaminhamento: o envio deve ocorrer por intermédio do Procurador-Geral de Justiça ao Poder Executivo para inclusão no projeto de lei orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81597
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em