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Flashcard FC81759

Quem pode exercer funções de confiança na administração pública do Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda:

Quem pode exercer funções de confiança na administração pública do Estado de São Paulo?
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Resposta

As funções de confiança na administração pública do Estado de São Paulo são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.



Essa exigência visa preservar o princípio do concurso público e a continuidade técnica da gestão.






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