Flashcard FC81760
Qual o caráter que a publicidade dos atos da administração pública deve ter segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2023
Qual o caráter que a publicidade dos atos da administração pública deve ter segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
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Resposta
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública deve ter caráter educacional, informativo e de orientação social.
• Educacional: refletir o princípio da transparência e do direito à informação, essenciais para a cidadania e controle social.
• Informativo: refletir o princípio da transparência e do direito à informação, essenciais para a cidadania e controle social.
• Orientação social: refletir o princípio da transparência e do direito à informação, essenciais para a cidadania e controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81604
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em