Flashcard FC81761
Quais entidades públicas têm regime jurídico que permite maior flexibilidade na concessão de vantagens e aumentos de remuneração?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2023
Quais entidades públicas têm regime jurídico que permite maior flexibilidade na concessão de vantagens e aumentos de remuneração?
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Resposta
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem regime jurídico que permite maior flexibilidade na concessão de vantagens e aumentos de remuneração.• Empresa pública: entidade com personalidade jurídica estatal que atua em condições de mercado e tem maior autonomia administrativa e financeira, possibilitando flexibilização na política remuneratória.
• Sociedade de economia mista: sociedade com capital público e privado que opera em regime empresarial e dispõe de autonomia para gerir sua política salarial com maior flexibilidade.
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