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Flashcard FC81772

Quais princípios devem ser observados pela administração pública segundo a Constituição do Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda:

Quais princípios devem ser observados pela administração pública segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
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Resposta

Devem ser observados os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.

• Legalidade: consta no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo.
• Impessoalidade: consta no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo.
• Moralidade: consta no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo.
• Publicidade: consta no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo.
• Razoabilidade: consta no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo.
• Finalidade: consta no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo.
• Motivação: consta no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo.
• Interesse público: consta no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo.
• Eficiência: consta no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo.





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