Flashcard FC81775
Qual a abrangência da vedação à acumulação remunerada de cargos públicos no Estado de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2016
Qual a abrangência da vedação à acumulação remunerada de cargos públicos no Estado de São Paulo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vedação alcança autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
• Autarquias: incluídas na vedação à acumulação remunerada de cargos públicos.
• Fundações: incluídas na vedação à acumulação remunerada de cargos públicos.
• Empresas públicas: incluídas na vedação à acumulação remunerada de cargos públicos.
• Sociedades de economia mista: incluídas na vedação à acumulação remunerada de cargos públicos.
• Subsidiárias: abrangidas quando vinculadas a essas entidades.
• Sociedades controladas: abrangidas quando controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81619
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em