Flashcard FC81778
Quais são as obrigações de declaração de bens dos dirigentes de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações estaduais?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2014
Quais são as obrigações de declaração de bens dos dirigentes de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações estaduais?
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Resposta
É obrigatória a declaração pública de bens dos dirigentes dessas entidades, devendo ser feita antes da posse e novamente após o desligamento.
• Dirigentes: todo dirigente de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação instituída ou mantida pelo Poder Público está sujeito à obrigação de declarar seus bens.
• Momento: a declaração pública deve ser prestada antes da posse e novamente após o desligamento do cargo.
Veja como foi cobrado:
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