Flashcard FC81780
Em que condições os serviços públicos concedidos podem ser retomados pelo Poder Público?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2013
Em que condições os serviços públicos concedidos podem ser retomados pelo Poder Público?
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Resposta
Os serviços públicos concedidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público e poderão ser retomados quando não atendam satisfatoriamente aos seus fins ou às condições do contrato.• Regulamentação e fiscalização: os serviços concedidos estão sob a regulamentação e fiscalização do Poder Público quanto à sua execução e qualidade.
• Retomada: a retomada ocorre quando os serviços não atendem satisfatoriamente aos seus fins ou às condições contratuais.
Veja como foi cobrado:
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