Flashcard FC81784
Quais atos nas sociedades de economia mista e empresas públicas do Estado de São Paulo dependem de aprovação da Assembleia Legislativa?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2013
Quais atos nas sociedades de economia mista e empresas públicas do Estado de São Paulo dependem de aprovação da Assembleia Legislativa?
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Resposta
A criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização e extinção dessas entidades dependem de prévia aprovação da Assembleia Legislativa.
• Criação: depende de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
• Transformação: depende de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
• Fusão: depende de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
• Cisão: depende de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
• Incorporação: depende de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
• Privatização: depende de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
• Extinção: depende de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81628
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