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Flashcard FC81787

O que a Constituição do Estado de São Paulo garante ao servidor com capacidade de trabalho reduzida em razão de acidente ou doença do trabalho?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda:

O que a Constituição do Estado de São Paulo garante ao servidor com capacidade de trabalho reduzida em razão de acidente ou doença do trabalho?
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Resposta

Assegura a transferência do servidor para locais ou atividades compatíveis com sua nova condição de trabalho.

• Transferência: lotação ou função compatível com limitações físicas ou psíquicas, preservando o vínculo e os direitos do servidor.





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