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Flashcard FC81788

Quais condições permitem a remoção do servidor para o local de residência do cônjuge?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda:

Quais condições permitem a remoção do servidor para o local de residência do cônjuge?
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Resposta

É permitida a remoção quando o cônjuge também for servidor e houver vaga disponível no mesmo cargo ou função na localidade do cônjuge.

• Cônjuge servidor: o direito depende de o cônjuge ser também servidor público.
• Existência de vaga: a remoção exige a existência de vaga no mesmo cargo ou função na localidade do cônjuge.





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