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Flashcard FC81789

Quais são as exceções ao princípio da isonomia de vencimentos dos servidores públicos?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda:

Quais são as exceções ao princípio da isonomia de vencimentos dos servidores públicos?
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Resposta

As exceções são as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

• Vantagens individuais: Vantagens ligadas à pessoa do servidor, como gratificações pessoais ou vantagens adquiridas.
• Vantagens por natureza ou local: Vantagens decorrentes da natureza do trabalho ou do local de exercício, como adicionais por insalubridade, periculosidade, local de difícil provimento ou condições especiais de serviço.





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