Flashcard FC81792
O que ocorre quando um oficial da Polícia Militar é julgado indigno do oficialato?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2017
O que ocorre quando um oficial da Polícia Militar é julgado indigno do oficialato?
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Resposta
Um oficial da Polícia Militar julgado indigno do oficialato pode perder o posto e a patente por decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
• Perda do posto: o oficial poderá perder o posto e a patente por decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
• Natureza não automática: a perda não decorre automaticamente da condenação criminal, exigindo-se o procedimento próprio perante o Tribunal de Justiça Militar.
• Hipótese de submissão: oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com sentença transitada em julgado, deve ser submetido a julgamento para possível perda do posto e da patente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81636
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