Flashcard FC81796
Durante o exercício de mandato eletivo, o servidor efetivo permanece inamovível e tem o tempo contado para aposentadoria especial?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2013
Durante o exercício de mandato eletivo, o servidor efetivo permanece inamovível e tem o tempo contado para aposentadoria especial?
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Resposta
Sim, o servidor mantém o cargo, é inamovível durante o mandato e o tempo do mandato é computado para fins de aposentadoria especial.
• Inamovibilidade: O servidor permanece inamovível enquanto exercer o mandato eletivo estadual.
• Aposentadoria especial: O tempo do exercício do mandato é contado para fins de aposentadoria especial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81640
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